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Mestrado em Segurança Pública

Alfredo Freitas
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Mestrado em Segurança Pública

A temática de Segurança Pública é uma grande área de conhecimento no mundo, especialmente nos Estados Unidos da América, e temos algumas opções de Mestrados ofertados no tema disponíveis para os interessados em ampliar o conhecimento e destaque profissional em Segurança Pública.

Não precisamos de grande discussão para justificar que estudar de forma aprofundada e comparativa a Segurança Pública é ótimo para a sociedade em geral criando grandes oportunidades para os profissionais que verdadeiramente dominam o conhecimento aprofundado na temática.

Atualmente, algumas instituições brasileiras, portuguesas e americanas ofertam Mestrados em Segurança Pública em português, portanto, você tem opções disponíveis para se qualificar na temática.

Conheça as opções e faça uma boa escolha!

A maioria dos mestrados com nomes corelatos em segurança pública ofertados por instituições públicas brasileiras são focados em direitos humanos, direitos e garantias fundamentais, etc e não se dedicam a ampliar significativamente o conhecimento em temáticas de Segurança Pública. Você pode verificar isso olhando a grade de disciplinas, públicações dos mestrados e, especialmente, as dissertações produzidas.

A FGV oferta o Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas – Segurança Pública, Justiça e Cidadania (SJC) que é o mais próximo da área de Segurança Pública disponível na instituição com investimento de 77 mil reais. Esse mestrado é uma ótima opção para quem busca um conhecimento em gestão de políticas públicas e ela ainda precisaria de adaptações para torna-se de fato um bom focado Mestrado em Segurança Pública.

Recementemente, a Ambra University inovou com um Mestrado em Segurança Pública focado efetivamente na temática de Segurança Pública e inspirado nos tradicionais mestrados americanos na grande área de conhecimento que tem coordenador adminstrativo um profissional com mais de 30 anos de experiência profissional em inteligência e segurança pública, o Cel Alexandre Ferro.

A oferta do mestrado da Ambra University conta com professores doutores atuantes no Ministério Público e em força policial, bem como com diversos professores émeritos com anos de experiência profissional em segurança pública os quais atuarão em colaboração com os professores doutores ao longo do mestrado.

As principais vantagens do Mestrado em Segurança Pública da Ambra University são:

  1. Professores titulares com grande experiência profissional e titulação acadêmica
  2. Professores emerítos com vasta experiência profissional
  3. Encontros semanais com professores titulares ou emeritos para discussões aprofundadas
  4. Foco na busca pela verdade, dados e excelência acadêmica
  5. Grade curricular em Segurança Pública
  6. Pesquisas em temáticas de Segurança Pública
  7. Opção de vínculo jurídico ou de gestão para a complementação da grade curricular
  8. Casos de revalidação de títulos de mestados da Ambra University no Brasil
  9. Estudo via internet com excelência em turmas com média de 25 mestrandos
  10. Dissertação na temática de segurança pública com orientação individual
  11. Oportunidades de participação em grupos, projetos de pesquisas, etc
  12. Oportunidades de escritas de livros em colaboração com professores e mestrandos

Os diferenciais acima deixam claro a superioridade prática do Mestrado em Segurança Pública da Ambra University para quem deseja tornar-se uma autoridade no tema. O investimento financeiro está um pouco abaixo do investimento financeiro do mestrado similar da FGV com a qualidade no mesmo nível e maior foco em segurança pública na Ambra University.

Segue a lista de Mestrados brasileiros ofertados na temática os quais podem ser considerados por você para seu futuro mestrado em segurança pública:

  • Mestrado em Segurança Pública e Cidadania – UEMG
  • Mestrado em Segurança Pública; Justiça e Cidadania – UFBA
  • Mestrado em Segurança Pública – Ufrgs
  • Mestrado em Segurança Pública – UFPA
  • Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos – UEA
  • Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – Uerr
  • Mestrado em Direitos Humanos com ênfase em Segurança Pública – MJSP e UFG
  • Mestrado em Segurança Cidadã – Ufrgs
  • Mestrado em Justiça e Segurança – Uff

Ao avaliar em detalhes as opções acima, fica cristalino que são opções de direitos humanos e pouco de segurança pública em si. Obivamente, é super válido, adequado, correto e justo ter estudos e pesquisas em temáticas de direitos humanos com embate com segurança pública.

A critica aqui aos mestrados das universidades públicas indicadas não está no fato de serem de direitos humanos em si, mas no fato de serem mestrados nomeados de segurança pública com enfoque enviesado quiça fora do tema em si. Por exemplo, a própria Ambra University possui estudos e pesquisas em direitos humanos, direito comparado, direitos e garantias fundamentais, etc as quais são feitas em outras áreas de pesquisa e podem e devem dialoagar e debater com as pesquisas em segurança pública, mas a áreas de segurança pública é vista com uma área do conhecimento que merece seu valor para ampliação do conhecimento dos profissionais que nela atuam visando melhorar não só para eles como para toda sociedade do trabalho de segurança pública.

Ressalva: o autor do texto possui vínculo profissional com a Ambra University.

Disciplina: Análise Política e Filosófica do Direito

Thamires Pecis
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Disciplina: Análise Política e Filosófica do Direito

Análise Política e Filosófica do Direito é uma disciplina ofertada em nível de mestrado na Ambra e ministrada pelo professor doutor Tiago Ivo Odon, ofertada no segundo semestre de 2023 para 19 mestrandos.

Análise Política e Filosófica do Direito

O direito contemporâneo tem apresentado alguns problemas em seu manuseio nos tribunais: conflito entre fundamentação e aplicação; o papel da moral na argumentação; a falta de apoio numa teoria política de justiça; o conflito entre direitos e metas políticas; o conflito entre princípios e políticas; o problema da verdade e do valor; o conflito entre liberdade e igualdade; o conflito entre eficiência e ética. 

A disciplina propõe oferecer respostas para os problemas supracitados e oferecer caminhos para a análise e solução de casos concretos. A partir de autores como Platão, Aristóteles, Ronald Dworkin, a disciplina explora, de forma interdisciplinar, alguns temas gerais-chaves: contrato social, Estado, legitimidade, justiça, valor, razão, vontade, cooperação social, ciência, lei, direito, constituição.

Conteúdo da disciplina

Direito e Política: Equilíbrio e Harmonia (Pitágoras); 2. Justiça (alocação e distribuição – Platão e Aristóteles); 3. Caixa de Edgeworth; 4. Eficiência; 5. Teoria de Direitos (Dworkin); 6. Justificação pragmática, ética e moral. 7. Valor; 8. Indivíduo como pressuposto metodológico; 9. Paradoxo de Condorcet; 10. Teorema da Impossibilidade de Arrow; 11. Teoria pura do direito (Kelsen). 

Razão, vontade e o contrato social: 1. Nomos x physis (utilidade x necessidade); 2. Duas éticas (Weber); 3. Irracionalidade ética do mundo (Weber). 4. Método escolástico. 5. Método geométrico. 6. De rerum natura (Lucrécio); 7. Utopia (More); 8. Suárez. 9. Razão instrumental (Espinosa); 10. Contrato Social; 11. Hobbes; 12. Locke; 13. Dualismo crítico (Popper); 14. Poder x força (Arendt); 15. Montesquieu; 16. Equilíbrio de Montesquieu; 17. Liberdade negativa x liberdade positiva; 18. Mill; 19. Princípio da utilidade; 20. Common law x civil law (Dois Estados de Direito). 

Legitimidade, Justiça e Direito: 1. Justiça como equidade (Rawls); 2. Posição original e véu da ignorância; 3. Princípio da diferença; 4. Teoria da Titularidade (Nozick); 5. Jogo de Nozick; 6. Teoria da Ação Comunicativa (Habermas); 7. Direito e democracia (Habermas); 8. Estratégias maximin e minimax; 9. Crítica à teoria dominante do direito (Burke). 

Conheça o professor Tiago Ivo Odon

  • Consultor Legislativo no Senado Federal e advogado; 
  • Mais de 18 de experiência em consultoria legislativa e jurídica, tendo participado de importantes comissões parlamentares de inquérito como consultor no Senado Federal; 
  • Doutorado em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB);
  • Mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Formas de avaliação

A disciplina “Análise Política e Filosófica do Direito” conta com duas formas de avaliação:

  • Trabalho dissertativo individual final sobre um caso jurídico concreto, em que o mestrando usa os autores, ferramentas e teorias explorados durante a disciplina;
  • Respostas individuais a 12 perguntas pontuais dirigidas ao mestrando durante o curso. 

O trabalho final vale 70% e as respostas pontuais a perguntas feitas em aula, 30%. É aprovado o mestrando que obtém nota igual ou superior a 70.

O que os mestrandos falam sobre a disciplina

Stanley Scherrer de Castro Leite:
“A profundidade dos conhecimentos ministrados e a utilização de instrumentos da Economia no Direito são pontos fortes da disciplina/professor.”

Confira também outras disciplinas:

Disciplina: Compliance

Thamires Pecis
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Disciplina: Compliance

Compliance é uma disciplina ofertada em nível de mestrado na Ambra e ministrada pelo professor doutor Éderson Garin Porto, ofertada no segundo semestre de 2023 para 16 mestrandos.

O objetivo é discutir os fundamentos da Governança Corporativa e programas de Compliance, permitindo ao aluno desenvolver capacidade de examinar criticamente a importância do programa de integridade e suas implicações nas instituições públicas e privadas.

E no intuito de promover a exata compreensão do fenômeno, o curso foi estruturado em nove unidades, de forma que o aluno terá contato com os principais temas relacionados à Compliance e Governança Corporativa.

Conheça o conteúdo da disciplina

Como em todas as disciplinas dos mestrados da Ambra, esta disciplina conta com encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas e outros materiais de apoio. Confira um pouco do que é abordado em cada uma delas:

  • Conceituando Governança Corporativa e Compliance: Noção de Corporate Law. Introdução ao clássico problema de agência. Noção de Governança Corporativa. Relações e distinções entre Governança Corporativa e Compliance. 
  • Origens do Compliance: Evolução Histórica. Fase pré-compliance (Criação do Banco Central Americano, New Deal, SEC, Bretton Woods, Prudential Securities). Fase de surgimento do Compliance e determinações da SEC. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Sarbanes-Oxley Act. Dodd-Frank Act. Modelo OCDE.
  • Modelos e Padrões de Programas de Compliance: International Standardization Organization (ISO). Estrutura de um programa de integridade. Criação e interações com o Código de Ética. Compliance Officer. Relações entre o profissional de compliance e outras estruturas corporativas. 
  • Legislação anticorrupção e antissuborno: Breve exame da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92). Estudo da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e Regulamento (Decreto n° 8.420/2015). Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016) e Regulamento (Decreto n° 8.945/2016). 
  • Governança Corporativa: Noções de boas práticas de Governança Corporativa. Princípios de Governança. Estruturas de governança. Instrumentos de Governança. Controle de riscos. 
  • Compliance Tributário: Cumprimento da legislação tributária. Transparência fiscal e compliance. Cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. Custo de conformidade. 
  • Whistleblowing Program: Conceito. Evolução no mundo. O programa de denúncia no Brasil.
  • Sistema de Avaliação do Programa de Integridade: Identificação de sistemas de avaliação do programa de integridade. Monitoramento e medição. Avaliação e Análise. Avaliação da efetividade do programa. 
  • Compliance e Suas Relações Com o Mercado: Compliance e Concorrencial. Compliance e Direito Ambiental. Compliance e Proteção de Dados. Compliance e Publicidade. Compliance e Healthcare. Compliance e Setor Financeiro. Compliance e Administração Pública. Compliance e Relações de Consumo. Compliance e relações de trabalho e emprego.

Conheça o professor Éderson Porto

  • Sócio do escritório Porto, Ustárroz & Dall’Agnol Advogados;
  • Mais de 20 anos de experiência na advocacia nas áreas de tributário, compliance, governança e startups;
  • Professor do mestrado profissional em direito da empresa e dos negócios da Unisinos;
  • Autor de diversos livros;
  • Pós-doutorado, Visiting Scholar, na UC Berkeley School of Law;
  • Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS;
  • Mestrado em direito pela UFRGS;
  • Bacharelado em direito pela PUC-RS.

Forma de avaliação

Cada mestrando desenvolve um trabalho dissertativo, acompanhado de uma apresentação oral realizada para o professor e para a turma.

A avaliação da disciplina consiste na implantação de um programa de compliance em algum segmento da economia ou empresa (Agronegócio, comércio, compras públicas, hospital, companhia de mineração, indústria, ensino, serviços, mercado financeiro, etc) ou a implantação do programa de compliance em relação a uma área do direito em específico (compliance trabalhista numa empresa, compliance tributário numa empresa, compliance regulatório numa empresa (legislação de um setor específico), compliance ambiental numa empresa).

O trabalho deve conter: introdução, desenvolvimento e conclusão, sendo que a metodologia de implantação do programa na área escolhida é o ponto mais importante do trabalho. É na explicação da metodologia (passo-a-passo) que o(a) mestrando(a) demonstrará que apreendeu o conteúdo ministrado nas aulas e sobretudo a capacidade de implementar o conteúdo absorvido.

A apresentação oral será a exposição do trabalho escrito que deverá ter, no mínimo, 20 minutos de exposição, quando será avaliada a clareza da exposição, segurança e domínio do conteúdo escrito, assim como coerência entre o texto entregue e a versão oral apresentada.

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final. 

O que os mestrandos falam sobre a disciplina

Daniella Cabral de Freitas
 “Disciplina ministrada com excelência! Na minha opinião uma das melhores disciplinas cursadas até o momento!”

Carlos Roberto Zarour Cesar
 “Excelente! Tanto a disciplina quanto a atuação do professor.”

Confira também outras disciplinas:

Disciplina: Direito Penal Internacional

Thamires Pecis
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Disciplina: Direito Penal Internacional

A disciplina “Direito Penal Internacional” é ofertada em nível de mestrado e é ministrada pela Professora Dra. Íris Russowsky.

Nesta disciplina são 11 unidades dispostas em encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas, entre outros materiais de apoio. Confira um pouco do que é abordado em cada uma:

Considerações Iniciais ao Direito Penal Internacional: A Soberania Estatal e o Direito Internacional. Globalização. Direito Internacional Penal versus Direito Penal Internacional. Direito Internacional Penal. Origens. Objeto. Conceito. Tribunais Ad Hoc. Conceito de crimes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Noções Gerais. Estrutura do TPI. Princípios do TPI. Competência do TPI (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão). Penas Aplicadas. Direito Penal Internacional. Noção. Origens e desenvolvimento. Conceito. Objeto.

Cooperação Jurídica em Matéria Penal: Aspectos Gerais: Noções Gerais. Nomenclatura. Conceitos. Cooperação Jurídica Internacional. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Tipos de cooperação jurídica internacional – ativa e passiva. A nova criminalidade transnacional e a necessidade de novos mecanismos de controle. Criminalidade organizada transnacional. Tráfico de Drogas Transnacional. Lavagem de dinheiro. A tecnologia e a modificação das formas de criminalidade: o uso das criptomoedas. Criminalidade econômica e a cooperação jurídica internacional.

Instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Parte I: instrumentos clássicos de cooperação jurídica internacional em matéria penal: Carta Rogatória. Homologação de sentença estrangeira em matéria penal. Transferência de Processos Penais. Extradição. Pedido de informações no direito estrangeiro.

Instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Parte II: novos instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal: Auxílio Direito. Espécies. Requisitos para o auxílio direto. Auxílio Direto x Carta Rogatória. Auxílio Direto e MLATs. MLAT Brasil – EUA. Transferência de pessoas condenadas. Intercâmbio de Informações entre autoridades Financeiras de Inteligência.

A integração regional e novas formas de cooperação jurídica internacional em matéria penal – Mandado de Detenção Europeu – um novo instrumento: A integração europeia e a necessidade de novos instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal: mandado de detenção europeu e mandado europeu de obtenção de provas. Mandado de Detenção Europeu. Conceito. Sucessão do instrumento de extradição. Instrumentos no âmbito da União Europeia responsáveis pelo surgimento do Mandado de Detenção Europeu. Aplicação do Mandado de Detenção Europeu – análise de casos.

Lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional: Noções Gerais. Conceito. Fases do Crime de Lavagem de Dinheiro. Sistemas de Prevenção e Repressão Penal ao crime de Lavagem de Dinheiro. Sistema Internacional de Prevenção e Repressão. ONU. OCDE. GAFI. Comitê de Supervisão Bancária da Basileia – BCBS. Grupo EGMONT. FMI e Banco Mundial. OEA. União Europeia. Sistemas de Prevenção e Repressão Nacional de Lavagem de Dinheiro. BACEN. UIF – Unidade de Inteligência Financeira. ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Crime de Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional.

Crimes Cibernéticos e de Internet e a Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal: Crimes de Internet e Cibernéticos: noções gerais. Conceito. Tipos penais (legislação brasileira). Convenção de Budapeste. Instrumento de Cooperação Penal Internacional em Matéria Penal. Rede 24/7. CiberRed.

Casos importantes envolvendo cooperação jurídica internacional em matéria penal: O caso Mensalão – O caso Pizzolato. Caso Legacy – Brasil/EUA. Caso Maluf – AP 863. Caso Clube de Futebol – Brasil/Espanha. Caso Espifânio Chaves Lugo – Brasil/Israel. Caso Antônio Pires (BANESTADO) – Brasil /EUA. Operação Lava-Jato.

A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e os Direitos Humanos:  Noções Gerais sobre a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. Cooperação jurídica internacional e o respeito aos direitos humanos e direitos fundamentais.

O futuro da cooperação jurídica internacional em matéria penal: A aula será composta de um grande debate final entre os alunos e professor com o objetivo de identificar-se quais as necessidades e possíveis ideias de aprimoramento da cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, inclusive com a possibilidade de iniciar-se projetos e planos de ações nesse sentido.

Aprofundamento sobre o Direito Internacional Penal. O Tribunal Penal Internacional e questões relevantes: Contexto histórico. O Estatuto de Roma 1998. Tribunal Penal Internacional. Competência. Órgãos que compõem o TPI. Funcionamento. Cooperação jurídica internacional no TPI: a entrega para o Tribunal Penal Internacional.

Como é feita a avaliação na disciplina?

A avaliação da disciplina é feita por meio da entrega de um capítulo de livro, com a respectiva apresentação oral perante a turma. A temática é escolhida pelo mestrando a partir de uma lista de tópicos disponibilizados pela professora.

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final. 

São usados os seguintes critérios para avaliação:

  • Pertinência da proposição escolhida.
  • Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso.
  • Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa).
  • Dinâmica da apresentação oral

Conheça a Professora Íris Russowsky

  • Advogada no escritório RWGP advogados;
  • Sócia na “Ad2l Compliance e Proteção de Dados”;
  • Mais de 12 anos de experiência na advocacia nas áreas do direito internacional privado, tributário e civil;
  • Doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande de Sul (UFRGS);
  • Mestrado em direito pela UFRGS;
  • Bacharelado em direito pela PUC-RS.

O que os mestrandos falam sobre a disciplina

“O Direito Penal Internacional tem-se tornado pouco a pouco um instrumento de afirmação de uma racionalidade que privilegia cada vez mais valores universais. A disciplina ministrada pela Professora Iris Russowsky acompanha essa tendência na medida em que incentiva a análise da evolução dos meios de cooperação jurídica internacional vis à vis com os casos concretos por eles resolvidos nessa seara, tudo num ambiente integrativo entre os alunos. Participar desse processo é um privilégio para quem pretende formar uma consciência Internacional e atuar ao mesmo tempo na construção desse ramo do Direito.

– Sérgio Lauria Ferreira

“A disciplina de Direito Internacional Penal, ministrada pela Profª Drª Iris Saraiva Russowsky, contribui em todos os aspectos para o mestrando em Direito, especialmente para aqueles que irão direcionar a dissertação na área de Direito Internacional e para aqueles que exercem advocacia nas áreas de Direito Criminal e Direito Internacional, nas esferas pública e privada.”

– Sara Cardoso Machado

“Aulas expositivas com casos práticos como realizadas pela professora Íris nos trazem mais proximidade com a disciplina e nos desperta a questionar outros temas e querer avançar nas pesquisas.”

– Marcia Maria Costa Azevedo

Disciplina: Mediação

Thamires Pecis
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Disciplina: Mediação

A disciplina “Mediação” é ofertada em nível de mestrado e atualmente é ministrada pela professora doutora Nathalia Mazzonetto.

Como em todas as disciplinas dos mestrados da Ambra, esta conta com encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas e outros materiais de apoio. Em “Mediação” o conteúdo é disposto em cinco unidades. Entenda o que é abordado em cada uma:

  • Sistema Multiportas – As vias para a gestão e administração adequada de conflitos: Espécies de conflitos e mecanismos de resolução. Mecanismos heterocompositivos vs. mecanismos autocompositivos. Judiciário – Arbitragem – Mediação – Conciliação – Negociação – Dispute Board: e então, qual a melhor saída? Para quê? Para quem?. Pesquisas de avaliação do usuário – expectativas. Atrativos e pontos a se ter em mente. Interações, integração (e não alternatividade) e perspectiva crítica. Cuidados antes da deflagração da disputa, como se preparar?.
  • O conflito e suas perspectivas. Introdução à mediação: Ponto de vista das partes, seus relatos, as posições firmadas. Ferramentas de comunicação. Exploração do conflito: investigação dos interesses das partes e observação às suas necessidades. A mediação como processo de administração do conflito. Noções introdutórias e suas ferramentas (de comunicação, do processo). Participantes do processo de mediação.
  • O processo de mediação. A mediação nos diversos palcos / tipos de conflitos: Funcionamento. Etapas (abertura, relato, investigação, agenda, geração de opções, filtros, conclusão e as eventuais limitações). A mediação como um diálogo dirigido. Ferramentas / técnicas. Mediação empresarial, mediação nos diversos campos – impactos e pontos de atenção.
  • O mediador. Escolha. Perfis.:O papel do mediador. Estar mediador. A escuta como essência do seu trabalho. Capacitação. É possível antever e necessário se preparar. Perfis e perfis: adequação em oposição à correção. Co-mediação.
  • Discussões atuais. Pontos polêmicos na Mediação.: Como criar uma cultura? Há o momento certo para mediar? Advogados atrapalham? Mediadores árbitros / juízes: mindset dos ofícios. Diferenças culturais e desafios. Online Dispute Resolution – a mediação virtual (o que muda?). Outras questões atuais. 

Como funciona a avaliação da disciplina

O trabalho final da disciplina de Mediação tem o objetivo de verificar a apreensão dos conceitos e práticas discutidos ao longo da aula. Dessa forma, o mestrando é convidado a trazer aportes e suas considerações críticas acerca da atuação do mediador ou do profissional que, de algum modo, integra o processo de mediação (no mais das vezes o advogado), com vistas à busca da resolução do conflito.

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final e são usados os seguintes critérios para avaliação:

  1. Avaliação crítica da análise empreendida, assim como a apreensão dos conceitos e noções estudados em sala de aula e objeto de aprofundamento pessoal a respeito do uso da mediação para a resolução de conflitos; 
  2. Clareza e adequação no uso da linguagem e exposição para a devolutiva na forma de texto exigida; 
  3. Exploração de conceitos estudados e sua compreensão; 
  4. Formato e criatividade na apresentação do trabalho escrito e oral.

Conheça a professor Nathalia Mazzonetto

  • Advogada Sócia de Müller Mazzonetto – MommaLaw;
  • Atua há mais de 15 anos em consultoria jurídica e gestão estratégica de ativos imateriais e assuntos relacionados ao direito empresarial e propriedade intelectual; 
  • Mediadora de conflitos de diversas naturezas e também nomeada árbitra em procedimentos arbitrais;
  • Doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP);
  • Mestrado em direito pela USP;
  • Especialização em Corso Singolo di Procedura Civile pela Università degli Studi di Milano, UNIMI, Itália, graduação em direito pela PUC-SP.

Opinião dos mestrandos sobre a disciplina

“Estou chegando nos finalmentes do Mestrado e recomendo muito a Ambra para os estudos de métodos autocompositivos, sem dúvidas foram estudos enriquecedores na vida acadêmica e prática e com Professores excelentes.”

-Aline Aby Ribeiro

“A Disciplina de Mediação da Ambra University ministrada pela Professora Nathalia Mazzonetto é de alto nível e além do mestrando ter contato com uma vasta referência bibliográfica, tem muito contato com a visão prática de muitos profissionais atuantes na área.”

-Nelson Chiteco Junior

Disciplina: Direito dos negócios (Business Law)

Thamires Pecis
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<strong>Disciplina: Direito dos negócios (Business Law)</strong>

A disciplina “Direito dos negócios” é ofertada em nível de mestrado e é ministrada pelo professor doutor Fábio Brasilino.

Os mestrando contam com 8 unidades dispostas em encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas, entre outros materiais de apoio. Confira um pouco do que é abordado em cada uma:

  • Direito Constitucional da Empresa: Há um sistema constitucional da empresa? Princípios constitucionais e a empresa. Direitos Fundamentais da Empresa. Direitos ligados à liberdade. Livre concorrência. Deveres constitucionais. Aplicação das normas constitucionais às relações privadas. Eficácia dos direitos fundamentais. A teoria do patrimônio mínimo: uma análise crítica sob o olhar dos direitos dos negócios. O Direito Privado como garantidor de acesso aos bens. Perspectivas de acesso.
  • Empresa e sua função social: do dogmatismo ao pragmatismo: Da mercancia ao fenômeno jurídico da empresa. Evolução Histórica. Evolução histórica no Brasil. A teoria jurídica da empresa. Quem não é empresário. O novo Direito da Empresa e a incidência dos valores constitucionais nas relações empresariais. O termo empresa. Bem jurídico. A disciplina dos bens no Código Civil. A evolução do conceito de bem jurídico. Os direitos coletivos lato sensu. Empresa enquanto titular de direitos fundamentais. A publicização do direito privado. A funcionalização do direito. Função Social da Empresa.
  • Das pessoas jurídicas e a empresa personificada: Ordenamento jurídico. Sujeitos de direito. Pessoa Jurídica. A dupla crise do instituto. Empresa e sua personificação. A empresa com seus valores e interesses. A importância da autonomia patrimonial.
  • A limitação da responsabilidade na balança: Vantagens econômicas: diversificação de investimentos; compensação pela aversão ao risco;  redução dos custos de monitoramento; facilitação das transferências eficientes de controle. Desvantagens econômicas: viabilização de investimentos socialmente ineficientes; baixo investimento em precaução; escudo para fraudes.
  • A desconsideração da personalidade jurídica: A fuga da responsabilidade empresarial no Brasil. Velhos problemas. Novos mecanismos. Resposta do sistema jurídico. A disregard doctrine. A desconsideração e os grupos de empresas em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros. O Direito brasileiro. 
  • Preservação da empresa e defesa do patrimônio mínimo empresarial: Recuperação e preservação da empresa. Aspectos processuais e patrimônio mínimo. Fraude contra credores e preservação da empresa. A teoria do adimplementos substancial e a preservação da empresa.
  • Direito das empresas em crise: disposições comuns à recuperação e à falência: Tratamento jurídico da matéria no Direito estrangeiro. A empresa e o Direito Concursal: análise histórica. A atual legislação brasileira. Aspectos processuais iniciais. Verificação de créditos, habilitação de créditos e impugnação de crédito. Administrador judicial. Assembleia geral de credores.
  • Contratos empresariais: Fonte das obrigações e conceito de contrato. Unificação do direito privado: contratos civil, empresarial e de consumo. Nova realidade das relações jurídicas contratuais. Dirigismos Contratual. Características dos contratos empresariais. Contratos em espécie: segundo a sua função jurídico-econômica. 

Conheça o professor Fábio Brasilino

  • Advogado, consultor jurídico e professor;
  • Professor do Programa de Mestrado da Ambra University (Florida – EUA);
  • Membro Associado do Instituto de Direito Privado, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e do BRASILCON – Instituto brasileiro de política e direito do consumidor;
  • Pós doutorado pela Università degli Studi di Messina – Itália;
  • Doutorado em Direito (FADISP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (Empresarial);
  • Especialização em Metodologia de Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná (Unopar – Londrina) e em Direito Internacional e Econômico da Universidade Estadual de Londrina (UEL). 

Como é feita a avaliação

A avaliação é feita por meio de trabalho dissertativo com apresentação oral envolvendo análise de norma, proposição legislativa ou decisão judicial. 

O trabalho deve ser realizado com base nos conteúdos trabalhados, focando em identificar as funções da empresa enquanto geradora de bem-estar social, demonstrando como a interação entre empresário, empresa e estabelecimento empresarial cria uma estrutura jurídico-organizativa que interessa a toda a sociedade. 

Na metade do curso, os alunos submetem os temas a serem tratados no trabalho para concordância prévia do docente. 

Para que você entenda melhor o processo, confira o passo a passo:

  1. Mestrando(a) apresenta proposta de tema para aplicar o que foi estudado;
  2. O professor comenta, orienta e aprova ou solicita ajustes para cada mestrando até que cada um tenha seu tema definido e aprovado;
  3. Cada mestrando(a) produz seu trabalho e entrega para o professor; 
  4. O professor Fábio comenta e faz a avaliação detalhada e individual de cada trabalho entregue;
  5. Cada mestrando(a) realiza uma apresentação oral do seu trabalho para a turma;
  6. Após a apresentação oral, o professor e os demais mestrandos discutem o trabalho apresentado fazendo perguntas, sugestões e debatendo o assunto;
  7. Cada mestrando(a) realiza a revisão do seu texto escrito melhorando-o em função dos comentários escritos pelo professor e do debate na apresentação oral. Feita a revisão, o texto final é apresentado para nova avaliação do professor; 
  8. O professor Fábio realiza novos comentários e nova correção do trabalho final que foi revisado e ajustado por cada mestrando(a).

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final. 

São usados os seguintes critérios para avaliação: 

  1. Pertinência da proposição escolhida; 
  2. Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso;
  3. Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa); 
  4. Dinâmica da apresentação oral. 

O que os mestrandos acham da disciplina “Direito dos negócios”

“Primeiramente é gratificante contar com um profissional de tamanho gabarito. O Prof Dr. Fábio além do domínio total com profundo conhecimento da matéria, estimula os mestrandos a buscar, opinar, expor os pontos de vistas, dá liberdade para crescer e melhorar, abre espaço ao debate fazendo com que o aluno realmente cresça intelectualmente.”

Marcelo Roberto Lourenço

“Professor com didática excelente e altíssimo grau de conhecimento na disciplina lecionada e, também, na orientação para trabalhos de natureza científica.”

Marcelo Carmo Godinho

“Zero expectativa com a disciplina, mas o professor foi sensacional, um ótimo mestre, está de parabéns🙏”

Guilherme Duarte Costa

“Tenho ficado muito satisfeito com o alto nível de capacitação técnica e profissional dos professores com os quais venho cursando o mestrado em Direito dos Negócios.”

Paulo Ricardo Ippolito Siqueira

Disciplina: Auditoria, controladoria e planejamento estratégico

Thamires Pecis
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Disciplina: Auditoria, controladoria e planejamento estratégico

Auditoria, controladoria e planejamento estratégico, é uma disciplina ofertada em nível de mestrado na Ambra e ministrada pelo professor doutor Dalton Tria Cusciano. Confira um pouco sobre esta matéria ofertada no segundo semestre de 2022 para 18 mestrandos.

O professor Dalton Cusciano explica que a disciplina busca entender “Quais são as missões, os objetivos estratégicos, o que é o planejamento estratégico, o que são controles internos, o que é auditoria, o que é controle externo, onde a governança corporativa entra nessa história. E afinal, será que a governança corporativa importa, ela vale para a empresa ter, ou é somente um nome?”.

Em “Auditoria, controladoria e planejamento estratégico”, além da teoria dos pontos citados acima, há também a prática. Por isso, são abordados além do conceito, a prática de como implementar uma controladoria e uma auditoria, por exemplo.  

“Com essa implementação [o objetivo é] mostrar para os alunos que isso sim gera benefício, seja a curto, a médio ou a longo prazo. Não é simplesmente um custo por si só”, explica o professor.

Conheça o conteúdo da disciplina

Como em todas as disciplinas dos mestrados da Ambra, esta disciplina conta com encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas e outros materiais de apoio. Aqui, todo o conteúdo é separado em sete unidades. Confira um pouco do que é abordado em cada uma delas:

  • Planejamento Estratégico: Conceituação do Planejamento. Princípios do Planejamento. Teorias do Planejamento. Tipos de Planejamento. Instituições como Sistemas. Administração Estratégica.
  • Missões, Objetivos e Estratégias: Missões das Instituições. Propósitos. Cenários. Postura Estratégica. Objetivos. Desafios. Estratégias. Tipos de Estratégia. Interações entre política empresarial e estratégia empresarial
  • Controladoria: O que é Controladoria? Ela pode ser estratégica? O que é o Controller? Evolução e Estruturação da Controladoria. Funções da Controladoria. Accountability. Controladoria e Gestão de Riscos. Riscos.
  • Controles Internos: Conceitos. Princípios. Resolução n. 2.554/1998 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Lavagem de Dinheiro. Procedimentos de Controle. Lei Sarbanes-Oxley. COSO. COBIT. Princípios de Controles Internos do Comitê da Basileia. Cultura Organizacional.
  • Governança Corporativa & Disclosure: Governança Corporativa. Histórico. Cartilha da CVM. Modelos de Governança. Princípios da Governança. A governança e a geração de valor. Disclosure. Relação entre disclosure e governança corporativa.
  • Controles Externos: Conceito. Histórico. Princípios. Tribunais de Contas. Ministério Público. Cidadão. KYE (Know Your Employee). KYC (Know Your Customer). KYP (Know Your Partner). PEP (Pessoas Politicamente Expostas). Controle da Administração Pública.
  • Auditoria: Aspectos Introdutórios. Conceito e Objetivos. Princípios. Papéis e Funções. Controle de Qualidade. Fraude e Erro. Planejamento. Tipos de Procedimentos. Amostragem.

Forma de avaliação

Cada mestrando desenvolve um trabalho dissertativo, acompanhado de uma apresentação oral realizada para o professor e para a turma.

Este trabalho dissertativo deve envolver a análise de casos reais ou hipotéticos nacionais e internacionais, fraudes, atos de corrupção, falhas de auditoria e/ou de controle, erros procedimentais, dentre outros.

O trabalho escrito possibilita dois envios, desde que feitos dentro do prazo. No primeiro envio, o professor faz a correção intermediária da avaliação e aponta o que deve ser melhorado/ajustado para a entrega da versão revisada (versão final).

Além disso, a apresentação oral precisa focar nos erros cometidos, nas ações que poderiam ter sido tomadas para evitá-los e no aprendizado gerado. A apresentação oral é o momento em que o mestrando partilha com os seus colegas e professor o conhecimento adquirido no desenvolvimento do artigo. É a oportunidade de socializar/disseminar o conhecimento! É uma troca imensa de aprendizado e conteúdo! 

Na metade do curso, os mestrandos submetem os temas a serem tratados no trabalho para concordância prévia do docente. 

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final. 

No geral, o processo funciona da seguinte forma:

  1. Mestrando(a) apresenta proposta de tema para aplicar o que foi estudado;
  2. O professor comenta, orienta e aprova ou solicita ajustes para cada mestrando até que cada um tenha seu tema definido e aprovado;
  3. Cada mestrando(a) produz seu trabalho e entrega para o professor; 
  4. O professor Dalton comenta e faz a avaliação detalhada e individual de cada trabalho entregue;
  5. Cada mestrando(a) realiza uma apresentação oral do seu trabalho para a turma;
  6. Após a apresentação oral, o professor e os demais mestrandos discutem o trabalho apresentado fazendo perguntas, sugestões e debatendo o assunto;
  7. Cada mestrando(a) realiza a revisão do seu texto escrito melhorando-o em função dos comentários escritos pelo professor e do debate na apresentação oral. Feita a revisão, o texto final é apresentado para nova avaliação do professor; 
  8. O professor Dalton realiza novos comentários e nova correção do trabalho final que foi revisado e ajustado por cada mestrando(a).

Os critérios de avaliação são:

  • Pertinência do caso escolhido;
  • Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso;
  • Coerência e Coesão;
  • Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa);
  • Dinâmica da apresentação oral.

Conheça o professor Dalton Tria Cusciano

  • Corregedor da FUNDACENTRO;
  • PhD em Direito e Tecnologia pelo Mediterrânea International Centre for Human Rights Research (MICHR-Italy);
  • Doutor em Administração Pública e Governo (FGV-SP);
  • Mestre em Direito e Desenvolvimento (FGV-SP);
  • Bacharel em Direito (FGV-SP).

O que os mestrandos acham da disciplina


“As aulas são um estímulo à busca constante do aperfeiçoamento do pensamento e a responsabilização de seu papel para o desenvolvimento da sociedade.”

Martiniano Gouvêa Lewer

“Tive o prazer de finalizar a disciplina de Auditoria, Controladoria e Planejamento Estratégico com o professor Dalton Cusciano. Foi um trimestre repleto de conhecimentos com aulas esclarecedoras e debates de temas jurídicos complexos e atuais, principalmente no que tange aos planejamentos e tipos de controles que devem ser inseridos nas empresas. Ampliei muito meus conhecimentos, pois mesmo ciente que o mercado competitivo, globalizado e pós pandêmico não permite maximizar prejuízos, a prevenção, o controle e as estratégias nunca foram tão essenciais no mundo empresarial como agora! Em êxtase com volume e a importância dos ensinamentos transmitidos, bem como a seriedade desta instituição. #souambra”

Aline Cristina Silva Landim


“A disciplina é um incentivo à reflexão para desenvolver melhores controles nas corporações e instituições públicas e privadas. Traz novas oportunidades de minimizar riscos.”

Alex Cavalcante dos Santos

Confira também a disciplina “Law and economics”.

Disciplina: Direito e Economia (Law and Economics)

Thamires Pecis
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<strong>Disciplina: Direito e Economia (Law and Economics)</strong>

Direito e Economia (Law and Economics) é uma disciplina ofertada em nível de mestrado na Ambra ministrada pelo professor doutor Fernando Meneguin. Neste texto, comentaremos sobre a oferta da disciplina no segundo semestre de 2022 que foi ofertada para uma turma de 18 mestrandos.

Na disciplina, são discutidos diversos temas e ferramentas para entender o impacto do ordenamento jurídico, normas e proposições legislativas e como isso afeta a sociedade, tanto no âmbito econômico quanto no social. A disciplina amplia ou cria uma visão consequencialista do direito.

Nas palavras do professor Fernando Meneguin, “Para isso a gente vai estudar um pouco de microeconomia, um pouco de teoria dos jogos, vamos estudar os diversos ramos da análise econômica do direito. Enfim, vamos trabalhar diversos conceitos, diversas ferramentas pra gente conseguir ver esse efeito do ordenamento jurídico na sociedade”.

Conteúdo da disciplina

Como em todas as disciplinas dos mestrados da Ambra, “Law and Economics” conta com um encontros ao vivo, aulas gravadas, leituras diversas e outros materiais de apoio.

Entre momentos teóricos e práticos, todo o conteúdo é discutido com os mestrandos para que haja um aprofundamento dos temas apresentados. A disciplina é organizada em 10 unidades, confira um pouco o que é apresentado em cada uma delas:

  • Instituições e desenvolvimento econômico: O papel das instituições no desenvolvimento econômico. Escassez, sistema econômico, instituições e organizações. Problema da Lógica de Ação Coletiva.
  • Conceitos econômicos fundamentais: Conceitos econômicos fundamentais. Crescimento e desenvolvimento econômico. Eficiência. Custo de oportunidade. Escolha social. Bem-estar social. Falhas de mercado. Falhas de governo.
  • Legística e avaliação de impacto legislativo: O que é Legística. A importância da qualidade das normas. A Legística no mundo e a experiência brasileira. A metodologia da avaliação de impacto legislativo. Estudos de caso.
  • Fundamentos de Teoria dos Jogos: Teoria dos Jogos. Definição. Características. Comportamento estratégico. Representação dos jogos. Estratégias dominantes e dominadas. Jogos estáticos e sequenciais. Dilema do Prisioneiro. Equilíbrio de Nash. 
  • Fundamentos da Análise Econômica do Direito: O que é a Análise Econômica do Direito – AED. Perspectivas Positiva e Normativa. Exemplo de aplicação da AED. 
  • Teoria econômica da propriedade: Situações envolvendo propriedade. Conceituação de propriedade. Teoria da barganha. Teorema de Coase. Custos de transação
  • Teoria econômica do contrato: O que é um contrato. Motivação para o contrato. Finalidades da teoria contratual. Lacunas racionais. 
  • Teoria econômica da responsabilidade civil: Essência econômica da responsabilidade civil. Fundamentação jurídica. Tipos de responsabilidade civil. Modelo econômico. Fórmula de Learned-Hand. 
  • Teoria econômica do crime e das penas: Diferenças entre o Direito Civil e o Penal do ponto de vista econômico. Crime racional. O objetivo econômico do Direito Penal. Meio ótimo de dissuasão. 
  • Jurimetria

Como é o processo de avaliação

Cada mestrando desenvolve um trabalho dissertativo, acompanhado de uma apresentação oral realizada para o professor e para a turma com o seguinte processo:

  1. Mestrando apresenta proposta de tema para aplicar o estudo de direito e economia.
  2. O professor Fernando comenta, orienta e aprova ou solicita ajustes para cada mestrando até que cada um tenha seu tema definido e aprovado.
  3. Cada mestrando(a) produz seu documento de análise econômica e entrega para o professor. 
  4. O professor Fernando comenta e faz a avaliação detalhada e individual de cada trabalho entregue.
  5. Cada mestrando(a) realiza uma apresentação oral do seu trabalho para a turma.
  6. Após a apresentação oral, o professor Fernando e os demais mestrandos discutem o trabalho apresentado fazendo perguntas, sugestões e debatendo o assunto. 
  7. Cada mestrando(a) realiza a revisão do seu texto escrito melhorando-o em função dos comentários escritos pelo professor e do debate na apresentação oral. Feita a revisão, o texto final é apresentado para nova avaliação do professor. 
  8. O professor Fernando realiza novos comentários e nova correção do trabalho final que foi revisado e ajustado por cada mestrando(a).

Este trabalho deve envolver análise de norma, proposição legislativa ou decisão judicial, com base nos conteúdos trabalhados, que foque os incentivos gerados para o aumento do bem-estar social e a eficiência econômica da sociedade ou os incentivos errados que prejudicam o bem-estar social e a alocação eficiente dos recursos. 

Na metade do curso, os alunos submeterão os temas a serem tratados no trabalho para concordância prévia do professor Fernando Meneguin.

O trabalho escrito vale 70% e a apresentação oral, 30% da nota final. 

São usados os seguintes critérios para avaliação:

  • Pertinência da proposição escolhida;  
  • Correta análise com base nos diversos conceitos estudados no curso; 
  • Qualidade da redação e organização do texto (clareza, concisão, objetividade, estrutura formal, uso correto da língua portuguesa);
  • Dinâmica da apresentação oral. 

Conheça o professor Fernando Boarato Meneguin

Prof. Doutor Fernando Boarato Meneguin
  • Consultor legislativo no Senado Federal;
  • Sócio na Pakt Consultoria e Assessoria e advogado;
  • Mais de 20 anos de experiência em consultoria legislativa especialmente análise econômica do direito, avaliação de políticas públicas e legística;
  • PhD em law and economics pela University of Berkeley nos EUA e em ciência política pela UFMG;
  • Doutorado em economia pela Universidade de Brasília (UnB);
  • Mestre em economia do setor público pela UnB.

O que os mestrandos têm a dizer sobre “Direito e Economia”

“Transmito a todos, meus sentimentos de gratidão pela dedicação do Dr. Fernando B. Meneguin na condução da disciplina Law and Economics – Direito e Economia, durante todo esse trimestre. 

O Dr. Fernando conseguiu transmitir a mim vasto conhecimento sobre a matéria, me despertando a aguçada vontade de pesquisar e buscar mais conhecimento sobre a área. Parabenizo o Dr. Fernando pela dedicação.”

– Élcio Lima do Prado

“A matéria Law and Economics me pareceu a princípio um tema sem qualquer utilidade prática para minha vida profissional.

Fui surpreendida positivamente visto que, com a evolução dos estudos e elaboração do trabalho,  pude concluir a absoluta importância de conhecermos o processo legislativo e seus impactos, a diferença entre as práticas adotadas no Brasil e nos países mais avançados e, infelizmente, que aqui se legisla para uns não para a sociedade.

O viés econômico abordado na matéria também me surpreendeu  por sua relevância na atualidade.

O saber do Prof. Fernando Meneguin se resume a um fato: Todos os trabalhos, artigos, estudos que fiz relativos ao tema por ele ministrado faziam referência a ele.

Parabéns à Ambra! Parabéns ao professor Fernando Meneguin.”

– Elen Cristina do Nascimento

Formação em análise econômica do direito

A Ambra está na Rumble

Thamires Pecis
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A Ambra está na Rumble

Para atingir ainda mais pessoas, a Ambra chega a mais uma mídia social: a Rumble. A plataforma de hospedagem de vídeos, semelhante ao Youtube, vem crescendo aos poucos e hoje conta com 36 milhões de inscritos, segundo dados do final de 2021.

Apesar de ter ficado mais conhecida há pouco tempo, a Rumble foi fundada em 2013 pelo canadense Chris Pavlovisk, programador e ex funcionário da Microsoft, com o objetivo de ser um ambiente de compartilhamento de vídeos focada em valorizar os criadores de conteúdo.

Nela, pode-se encontrar vídeos com enfoque em temas específicos como notícias, entretenimento, esportes, podcasts, ciência e educação, como é o caso da Ambra.

Acesse aqui o nosso canal na Rumble e confira mais sobre a Ambra University.

“Mês da Solução de Conflitos” chega ao fim com palestra sobre tecnologia

Thamires Pecis
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“Mês da Solução de Conflitos” chega ao fim com palestra sobre tecnologia

A palestra “Experiência do CEJUSC na aplicação dos métodos da mediação e conciliação pelos meios tecnológicos” com seus palestrantes Camila Leal e Cesar Marques e a mediadora Virna Lins, finalizou o “Mês da Solução de Conflitos da Ambra“.

Camila Leal abre o evento com o lado teórico do tema, explicando sobre a relação entre o uso da tecnologia e o acesso à justiça. Em sua fala, ela explica que as medidas emergenciais que precisaram ser colocadas em prática com o início da pandemia, fez com que os meios tecnológicos começassem a ser mais utilizados.

“Algumas pesquisas revelam que talvez tenha acelerado mais de 10 anos em média [o uso da tecnologia na justiça]. Porque foi a forma como o Poder Judiciário conseguiu manter a prestação jurisdicional, já que não podíamos estar juntos de forma presencial”, explica a palestrante.

Ela complementa falando sobre o microssistema de justiça digital, em que as mudanças tecnológicas que acontecem a todo momento em outros aspectos da vida da população, também deve estar na justiça.

“Essa nova dinâmica social exige um novo conceito de justiça. O que é justiça hoje, é ir a um fórum? Estar em um tribunal? O que é estar em um tribunal? Essa constante necessidade de adaptação traz ao poder judiciário o dever de tentar acompanhar essa demanda”.

Após a explicação teórica, Cesar Marques aborda o lado prático do assunto. Após esclarecer as ações que fizeram com que os acordos fossem surgindo ao longos dos anos, ele expõe alguns pontos fundamentais, como a junção do poder público à justiça.

“Os tribunais do Amazonas, do Acre e de Rondônia têm convênios com prefeituras e fóruns, justamente para a parte comparecer ao fórum local ou à prefeitura local e fazer eletronicamente as negociações por ali. Então a evolução está mostrando a necessidade da integração da administração pública como um todo, junto a esse passo que é importantíssimo para os trabalhadores e para as empresas”.

Cesar finaliza dizendo que ainda há muita coisa ainda pela frente. “O mundo eletrônico está aí diante da gente, a evolução vai ser cada vez mais rápida e nós precisamos fazer esse acompanhamento. Ao mesmo tempo, tanto o trabalhador quanto o empregador têm que ter a conscientização de que esse é um movimento de grande importância para a garantia de todos”.

Camila Leal é juíza do trabalho do TRT da 1ª Região, mediadora judicial e integrante do NUPEMEC/RJ. Além disso, é também especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UERJ, em Neurociência e Comportamento pela PUC/RS e mestranda em Solução de Conflitos na Ambra University.

Cesar Marques é desembargador federal do trabalho do TRT 1ª Região e coordenador do NUPEMEC e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital de Segundo Grau do TRT 1ª Região no biênio 2017/2019 e 2019/2022. É também presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT 1ª Região.

Virna Lins é advogada, sócia do Escritório Vida e mestranda na Ambra. Possui também especializações em direito empresarial (Mackenzie/SP), em direito ambiental (PUC/SP) e em direito de família (CESUPA).

Aqui você confere os próximos eventos da Ambra University.

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